Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança Pública
Texto, aprovado no Congresso, determina integração entre órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Presidente assinou medida que passa verba de loterias para Ministério da Segurança.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.
Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.
Susp
O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.
Principais pontos do sistema:
- Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
- estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
- aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
- compartilhamento de informações;
- intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão. O Susp será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, que deverá coordenar as ações e implementar os programas.
Caberá ainda à pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.
A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.
Fonte: G1
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