quinta-feira, 18 de março de 2010

Falta de polícia ferroviária contribui para sucateamento da malha paulista, afirma deleg...



A CPI do transporte ferroviário decidiu nesta terça-feira, 16/3, ouvir o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, por videoconferência, usando, se necessário, de medidas coercitivas para garantir a audiência. A nova convocação ficou marcada para a próxima terça-feira, 23/3, às 11h. Figueiredo já faltou a duas convocações da comissão alegando compromissos em Brasília. O delegado Fernando Abelha, da Polícia Federal, responsável pela Operação Fora dos Trilhos, que investiga o desmonte da malha ferroviária administrada pela concessionária ALL Logística, afirmou que a falta de agentes da Polícia Ferroviária Federal contribui para que ocorram ações ilegais de venda de material operante como sucata.
A comissão especial de inquérito foi constituída para investigar a situação das ferrovias do Estado de São Paulo, em especial o sucateamento que vem sendo promovido por uma das concessionárias do serviço federal, a ALL Logística. Segundo apurado pela Polícia Federal, a ALL vem cortando vagões e vendendo partes e peças como sucata de aço a empresas de reciclagem de ferro velho. A CPI teve acesso a um contrato de fornecimento de material ferroviário a uma dessas companhias.
Operação Fora dos Trilhos
Responsável pela Operação Fora dos Trilhos, o delegado de Polícia Federal Fernando Abelha revelou que há farto material composto de documentos e fotos que comprovam a destruição de vagões, e contratos que preveem a venda de 25 mil toneladas de material ferroviário. Também estão sob análise de peritos 1.100 notas fiscais emitidas em nome da empresa Brasil Ferrovias, que deixou de existir ao ser incorporada à ALL. Para o delegado, a análise preliminar dessas operações de venda, além da patente dilapidação de patrimônio público sob guarda da concessionária, revela indícios de sonegação fiscal na revenda de materiais em condições de uso como sucata, com consequente redução do valor do imposto devido. O delegado revelou também que os vagões, locomotivas e máquinas apreendidos na Operação Fora dos Trihos deveriam ficar indisponíveis e ser removidos para pátios determinados, mas não tem conhecimento da transferência nem de que a ANTT, órgão responsável pela fiscalização do trabalho das concessionárias, tenha acompanhado a remoção.
Abelha afirmou que locomotivas nas mesmas condições daquelas que foram vendidas ao ferro velho foram compradas da ALL em leilão e estão em operação em Santa Catarina. A falta de agentes da Polícia Ferroviária Federal foi apontada pelo delegado Abelha como um fator facilitador para a destruição do material ferroviário. Segundo ele, os agentes estão em número muito reduzido. O deputado Hamilton Pereira (PT) solicitou a estimativa do número de agentes na ativa em São Paulo e daqueles desviados para prestar serviços junto à CPTM.
Fundos de pensão
Na mesma reunião da CPI, foram aprovados três requerimentos de autoria do relator, deputado Mauro Bragato (PSDB), convocando Marcos Roberto Vasconcelos, membro do conselho deliberativo da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Vagner Pinheiro de Oliveira, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobrás (Petrus) e Sérgio ricardo Silva Rosa, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). As três entidades são acionistas da ALL.
Opiniões
Vinícius Camarinha (PSB), de quem partiu a proposta de nova convocação " com base em manifestação técnica do procurador da Assembleia que acompanha a CPI, Jorge Galli " afirmou que a ausência de convocados, além de configurar crime de desobediência, é um desrespeito à comissão e ao povo paulista.

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