terça-feira, 26 de abril de 2011

“Mais uma vez a corda rompeu no lado mais fraco”.Diz MM Juiz Marcos Peixoto da 2ª VC Nova Iguaçu

 


Este acidente ocorreu no dia 30 de agosto de 2007, dois trens se chocaram deixando 8 mortos e 101 feridos.



Descisão
Maquinista e controlador são condenados no Rio
Por Marina Ito

Um maquinista e um controlador, envolvidos em uma colisão de dois trens em Austin, na região metropolitana do Rio, há quase quatro anos, foram condenados. Na sentença, o juiz Marcos Peixoto, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, criticou, duramente, quem considera os principais culpados pelo acidente: o Estado do Rio e a Supervia, concessionária de transporte ferroviário. Maquinista e controlador, condenados a dois anos de detenção, vão recorrer em liberdade. O acidente causou a morte de oito pessoas.


O Ministério Público denunciou o controlador operacional dos trens e um dos maquinistas por homicídio culposo e lesão corporal. De acordo com a acusação, o controlador determinou que o maquinista, que fazia testes com o trem que conduzia, mudasse de uma linha para a outra sem observar os devidos cuidados com a segurança. O maquinista, por sua vez, foi acusado de conduzir o trem a 85 km/h, quando a velocidade permitida é de 60 km/h.

“É necessário ressaltar que, na verdade, o presente processo apresenta (e representa), de maneira límpida, duas das mais dolorosas facetas do Direito Penal, quais sejam, a personalização de vícios sistêmicos e a criminalização dos estratos menos favorecidos da sociedade”, escreveu o juiz.

Ele explicou que essa “personalização” acontece quando a Justiça Criminal é acionada para “punir indivíduos que nada mais são do que uma mera engrenagem, parte mínima e quase insignificante de um grande vício que acomete o sistema social como um todo”.

Na decisão, o juiz Marcos Peixoto chamou a atenção para uma resolução editada sete anos antes do acidente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (Asep-RJ), que foi extinta, sendo substituída pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A resolução, transcrita na íntegra pelo juiz da 2ª Vara Criminal, foi editada após vários acidentes terem acontecido, alguns resultando na morte de passageiros.

No texto, a então agência reguladora listou uma série de recomendações para a Supervia, concessionária responsável pelos trens na região metropolitana do Rio, entre elas o treinamento dos funcionários. A Asep-RJ também determinou que a Supervia instalasse em toda frota de trens um dispositivo de segurança automatizado.

“A implantação de um dispositivo que impediria o acidente analisado nestes autos, adotado nos mais modernos sistemas ferroviários do mundo, não é feita pela empresa, apesar de exigida pelo Estado que concedeu o serviço, que a seu turno não fiscaliza e exige a observância de sua determinação”, escreveu o juiz.

“E o sistema, absoluta e patentemente falho, inepto, continua exatamente como antes, em plena operação: praticamente intocado”, continua. Para o juiz, “mais uma vez a corda rompeu no lado mais fraco”.

Após fazer uma análise do contexto em que o acidente próximo à estação de Austin aconteceu, o juiz diz que, em matéria penal, “culpas não se compensam ou excluem reciprocamente (exceção feita às hipóteses de culpa exclusiva da vítima o que, à toda evidência, não é o caso)”. Peixoto passa a analisar se maquinista, que tinha mais de 20 anos de profissão, e controlador, com 12 anos de serviço, contribuíram de forma culposa pelas oito mortes e lesões em 85 pessoas.

“É mister lembrar – ainda que pareça um truísmo – que errar é inerente à própria condição humana”, diz. O juiz também menciona o jurista Heleno Fragoso, que escreveu sobre o fato de que todos estão sujeitos a riscos e que, por outro lado, eles são limitados por meio da observância de normas.

O controlador, observou o juiz na decisão, não obedeceu as regras quanto aos sinais que devem ser dados às composições. Ao fazer isso, não impediu que o trem, operado pelo maquinista que também foi acusado criminalmente, fosse em direção ao outro trem.

“A conduta adotada foi completamente irregular e infringiu a determinação de uma Instrução de Serviço – não era facultado ao controlador avaliar a necessidade ou não da adoção deste procedimento. Certamente o acidente não teria ocorrido se a Instrução de Serviço – de pleno conhecimento dos controla-dores – fosse adotada”, diz o laudo, citado pelo juiz.

Já o maquinista do trem que se chocou com o outro em Austin também foi condenado. O juiz não considerou a denúncia em relação à velocidade do trem conduzido pelo maquinista, já que não se pode afirmar que foi devido ao excesso de velocidade que os trens se chocaram.

Entretanto, considerou o juiz, o maquinista contribuiu com o acidente ao deixar de observar os sinais de alerta e de parada obrigatória acionados no trecho onde trafegava. Para Peixoto, houve imperícia e negligência.

“‘Viver é muito perigoso’, já disse nada menos que Guimarães Rosa, na obra prima literária Grande Sertão: Veredas”, diz o juiz. Quem opera o sistema ferroviário, continua, “lida com vidas, milhares a cada dia, milhões por mês. Suas atividades dispõem de alto grau de risco, tolerado posto que indispensável à vida contemporânea”.

O Direito, diz, criou o princípio da confiança, ou seja, se os riscos terão de ser tolerados, a tolerância parte do pressuposto de que todos observarão um comportamento que atente ao dever objetivo de cuidado.
“Os réus – assim como o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Super-via – romperam com o princípio da confiança, gerando uma sucessão de inobservâncias a deveres objetivos de cuidados que, de forma colateral, numa concorrência de culpas, redundaram no gravíssimo acidente”, afirma.

Fonte : Consultor Juridico.



sábado, 23 de abril de 2011

FELIZ DIA DE PASCOA



Amigos e irmãos;


Que a Paz de DEUS esteja neste momento no lar de cada um de vocês, antes de me deitar lembrei-me que hoje é um dia muito especial para cada cidadão, muitos vão as igrejas , sinagogas, cultos e muitos aproveitam este momento para refletir.

Enquanto seus filhos e esposas aproveitam o almoço do domingo e desfrutam dos ovos de pascoa, ficamos pensando como poderia estar sendo ainda mais feliz nosso dia, esperamos noticias e ansiosos por um milagre em nossas vidas.

Portanto neste momento, quero desejar a todos vocês como eu que espera pela promessa que DEUS tem nos feito, UM FELIZ DIA DE PÁSCOA.

Muitos vão dizer á até em COELHINHO DA PÁSCOA eles acreditam, então devem acreditar em PAPAI NOEL, não nós acreditamos naquele que nos fez a promessa, que não é o HOMEM terreno que PROMETE e não CUMPRE, mas sim naquele que Rege o UNIVERSO.

O Senhor nosso DEUS.

Senhor nosso magnífico DEUS, soberano sobre toda a TERRA, neste momento te pedimos com todo o coração que tome em tuas mãos todos nossos passos e que guarde todos de nossa família para que no dia de amanhã não venha sofrer consequência de nossa imaturidade mais que transforme nossos corações a cada dia. Amém

Nunca, pois, se celebrou tal páscoa em Israel, desde os dias do profeta Samuel; nem nenhum rei de Israel celebrou tal páscoa como a que celebrou Josias com os sacerdotes, e levitas, e todo o Judá e Israel, que ali se acharam, e os habitantes de Jerusalém.


2 Crônicas 35:18

PFF Abrão


segunda-feira, 18 de abril de 2011

Estação do Metrofor é alvo de vandalismo

PORANGABUÇU



Fachada do Prédio construído na Avenida José Bastos já está com pichações, deixando o local com aspecto de velho e sujo. Moradores da área reclamam por seguranças

FOTO: NATINHO RODRIGUE

Para conscientizar a população sobre os atos de vandalismo nas obras do Metrô de Fortaleza, são realizadas palestras




Antes de ficar pronto o Metro de Fortaleza (Metrofor) já está sendo depredado. Um exemplo é a estação de Porangabuçu, na Avenida José Bastos, que mesmo ainda estando em construção já sofre com um grande número de pichações.



Ao passar pelo local é fácil avistar os atos de vandalismo. Existem diversas pichações da base da construção até próximo ao teto, deixando um local novo com aspecto de velho e sujo.



"Essas depredações são um absurdo. A estação vai ajudar bastante a população dessa área e mesmo assim algumas pessoas resolvem pichar tudo", reclamou a vendedora Francisca Marcia Silva de Sousa.



Ela acredita que com a colocação de mais seguranças protegendo o local os vândalos não terão condições de frequentar a estação. "Infelizmente esse é o jeito", disse.



Para o empresário Francisco Silva Lopes, a razão para esse tipo de problema ocorrer é a falta de conscientização de grande parte da sociedade. Para ele, isso precisa ser trabalhado, pois toda a Cidade está sofrendo.



"Quem pichou a estação não se lembra que a sua família e amigos poderão ter que utilizar esse meio de transporte", afirmou o empresário.



Segundo o funcionário público Jackson Renan, as pessoas que fazem as depredações não têm bom senso, pois somente prejudicam os outros. "Daqui a pouco tempo outras construções estarão do mesmo jeito".



Com o objetivo de conscientizar a população o Metrofor criou o projeto Metrô e Cidadania. São realizadas palestras em escolas localizadas no entorno da linha férrea, são feitos esclarecimentos sobre a colocação indevida do lixo na linha férrea e orientação sobre o funcionamento do futuro serviço.



"Temos tido muitos problemas com depredações. Por isso trabalhamos para conscientizar a sociedade de que o metro de Fortaleza é da população", explicou o assessor da presidência do Metrofor, Fernando Mota.



Ele acrescentou que desde do inicio das palestras o número de vandalismo tem diminuído bastante nas estações e nos carros do metro de Fortaleza.
http://www.diariodonordeste.com.br/

Segurança vai debater carga horária de policiais e bombeiros

Candidato, Delegado Waldir, quer ser Capitão Nascimento

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados Federais vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.
Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

30 horas semanais O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.

AGÊNCIA CÂMARA



PROJETO DE ISENÇÃO DE IPI PARA COMPRA DE VEICULOS POR POLICIAIS É APRESENTADO NA CAMARA



Projeto isenta de IPI compra de carro por policiais


O Projeto de Lei 913/2011 que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos comercializados por militares começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Federal e, se aprovado, vai beneficiar milhares de funcionários que ainda não contam com carro próprio. A proposta é de autoria do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e foi apresentada em plenário no início do mês.
A justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense vai de encontro com o aumento da violência no País, que atinge os profissionais que atuam na atividade de segurança pública e até mesmo de defesa civil, “como é o caso dos policiais federais, rodoviários federais, policiais ferroviários federais, polícias civis, policiais militares e corpo de bombeiros”.

Nilton Capixaba justificou ainda que tem testemunhado agressões sistemáticas praticadas contra os policiais preparados para a preservação da ordem de pública. “Esse projeto pretende garantir a esses policiais a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais”
Código Florestal – O parlamentar foi informado que a base governo chegou a um acordo para os pontos divergentes do Código Florestal, em tramitação na Câmara Federal. Nilton Capixaba é integrante do grupo de trabalho que está analisando o projeto que trata sobre o tema. O grupo de trabalho volta a se reunir na próxima terça-feira, às 16 horas.

O governo decidiu, em reunião comandada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), "unificar" o discurso entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A ordem é evitar divergências públicas e adotar uma postura única, fechada, diante do projeto, segundo foi informado o parlamentar.
Autor: ASSESSORIA

Fonte: O NORTÃO

IMAGINE SE ESSA MODA PEGAR? PREFEITO MANDA INVADIR IMÓVEL FEDERAL


O prefeito de Ca­choeiro de Ita­pemirim-ES, Carlos Caste­glione (PT), é acusado da invasão de imó­vel pertencente ao patrimô­nio da extinta Rede Ferroviá­ria Federal e que se encontra sob responsabilidade da Va­lec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A que tem sua sede na Central do Brasil, no Rio de Janeiro.




A denúncia é do próprio diretor-presidente da empre­sa, Cássio Araújo, que soube da invasão através de denún­cia anônima, e da Comissão de Preservação do Patrimônio Ferroviário.



Segundo Cássio, o prefei­to foi contatado por telefone e garantiu que não iria reverter a situação em qualquer hipóte­se, mas não deu explicação so­bre a ordem de invadir o local e o qual a destinação que será dada a ele. “Nem rádio, jornal, televisão ou qualquer outro tipo de mídia me fará voltar atrás nessa decisão de tomar o imóvel”, disse Casteglione



O imóvel fica ao lado do Sindicato dos Ferroviários, no bairro Recanto, e está “sub ju­dice”, tendo sido oferecido como penhora, em decorrên­cia de ação trabalhista movida por três ex-ferroviários contra a União.



O presidente da Valec, li­quidante do patrimônio da ex­tinta Rede Ferroviária Federal, determinou à Ferrovia Centro Atlântica que acione o Minis­tério Público Federal, pedindo a reintegração de posse, e que seja registrado um Boletim de Ocorrência contra o prefeito Casteglione na Polícia Fede­ral, em Cachoeiro.





domingo, 17 de abril de 2011

AJUDA INCONTESTÁVEL.


Olá companheiros,


JESUS CRISTO SEMPRE NOS ENSINOU ACERCA DO AMOR, E A PROVA MAIOR DE AMOR FOI O PROPIO JESUS CRISTO, QUE MORREU PELA A NOSSA CAUSA, PORQUE ATÉ ENTÃO VIVIAMOS CONDENADO À MORTE, MAS JESUS VEIO E MORREU EM NOSSO LUGAR E NOS DEU VIDA E VIDA EM ABUNDANCIA, EU FICO ANALIZANDO QUE NEM MESMO DENTRO DAS IGREJAS EXISTE O AMOR QUE CRISTO NOS ENSINOU, POSSSO OBSERVAR QUE A HUMANIDADE ESTAR MAIS PREOCUPADO COM FINANÇAS DO QUE A PROPIA OBRA DE DEUS, MAS JESUS CRISTO NOS ENSINOU QUE DEVEMOS AMAR A DEUS DE TODO O CORAÇÃO E O PROXIMO COMO A NÓS MESMO.

 
Nesta segunda feira nossos amigos estarão em Brasília para discutirem mais uma etapa de nossas vidas sabemos que os andamentos estão em fase de término o que nos agrada muito.

Alguns companheiros me pediram informações mais precisas sobre os aposentados, mais o que tenho de informações é muito pouco para passar com franqueza e sinceridade, como sempre tive em informar qualquer fato.

Peço a compreensão de todos companheiros aposentados, mais irei trazer mais informações no próximo editorial.

Sabemos também da dificuldade financeira que nossos pares estão passando e peço encarecidamente aos companheiros que ajudem como puderem se aguentamos até agora não vamos nos esmorecer.

A Vitória é Nossa em Nome de Jesus.

Para Refletir.

Pois o SENHOR vosso Deus é o que vai convosco, a pelejar contra os vossos inimigos, para salvar-vos. Deuteronômio 20:4

PFF Abrão

sexta-feira, 15 de abril de 2011

AMIGOS PARA SEMPRE

Olá Amigos,


Estamos retornando com nossas noticias, depois de algum tempo em manutenção, voltamos novamente com força total.

Desde já agradecemos aos amigos e companheiros que entenderam nosso afastamento, e agradecer pelos mais de 100.000 acessos após a criação deste blog.

Muitas vezes faço como a comissão, sem verba sem investimento mais com a vontade de informar a todos sobre nossos andamentos, fazia com que eu me desloca-se até uma lan house para colocar uma noticia dar algum pistacho, observar o que os amigos enviavam para meu e-mail e assim noticia-lo.

As coisas ainda não melhoraram estaremos firmes até o fim.

PFF Abrão
pffbrasil.blogspot.com

terça-feira, 5 de abril de 2011

BONS AMIGOS


NOSSO BLOG ESTA EM MANUTENÇÃO
POR ISSO ESTAMOS SEM POSTAR NOTICIAS,
COMO SEMPRE ESTAMOS BUSCANDO INFORMAÇÕES REAIS PARA LEVAR COM CONFIANÇA A TODOS NOSSOS LEITORES.
GRATO.