sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

FELIZ 2012








São os votos do BLOG PFFBRASIL
e
PFF Abrão e Família.

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Falhas da ADI





""Repassando'''' Comentarios do PFF Alves/Jundiai
Caro amigo

Observando o comentário do Dr.Roberto Gurgel,a respeito dos profissionais
do grupo Rede Ferroviária estarem sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela
CLT,não sei se é do seu conhecimento ou da comissão,mas quando eu entrei na
Rede em 1982 havia três tipos de regimes.Funcionário publico,Funcionário público especial,
e o celetista. O segundo tinha-mos o supervisor Gentil Pinto de Oliveira,que era um dos
supervisores aqui em Jundiai. Se procurar nas listagens irão encontrá-lo.
Isso vem de encontro e na contra mão à afirmação feita pelo então Procurador da República.
Pois me lembro por várias vezes comentar-mos entre alguns colegas mais antigos sobre estes regimes,
e todos trabalhando na mesma função
Quanto as funções de vigilância que este afirma,e alega que jamais exerceram o poder
de policia.Antes da constituição todo o sistema ferroviário era dirigido pelo Regulamento

Geral dos Transportes ( RGT )

REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES ( RGT ).

CAPÍTULO XXII

Disposições da Polícia Ferroviária Federal.

Art.180 ,neste artigo é claro e diz que as estradas de ferros e sua dependências,estão subordinadas a policiamento próprio e especial,
não estão sujeitas a polícia comum. Isto está bem claro.

Texto abaixo como vc pode ver.

Isto eu não sei se é do conhecimento da comissão,pois a correria e tão grande que as vezes,
passa despercebidos algum detalhes importante,como é o caso que o pessoal do rio,
não sabiam que as carteiras de trabalhos do pessoal em são paulo,que no caso da rede não foram dados baixas.
Não sei se estou ajudando mais tá seguindo esses comentários,espero que seja útil. Se for envie a comissão.
Um forte abraço.

Um feliz ano Novo,.que Deus ilumine seus caminhos e abençoe vc e sua família.
Feliz 2012.

Enviado por PFF Alves - SP ao companheiro Moraes e varios companheiros.
Recebi do PFF Wilson - Ba.





quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Revista Exame 12/2009

Ministério do Planejamento
EXAME.com -
PME fica só com 20% das compras do governo


tecnologia

SEXTA-FEIRA, 25 DE DEZEMBRO DE 2009

REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS



REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (RGT) CAPÍTULO XXII
 
 
Disposições da Polícia Ferroviária Federal
Art. 180. As empresas mencionadas no artigo 1º deste Regulamento, e suas dependências, devem ser consideradas, em relação às autoridades públicas, nas mesmas condições dos domicílios particulares. Parágrafo único. Dentre aquelas empresas, as Estradas de Ferro e suas dependências, que estão subordinadas a policiamento próprio e especial, não estão sujeitas à polícia, comum. Art. 181. A entrada, ou permanência, nos comboios, veículos, ou qualquer dependência da empresa, é interditada: a) Às pessoas embriagadas; b) Às pessoas indecentemente trajadas; c) Aos portadores de armas de fogo, carregadas ou não, e de armas brancas, salvo militares, policiais em serviço, ou pessoas que possuam expressa autorização para o porte de arma; aos portadores de matérias inflamáveis, explosivos, ou que possam causar incômodo ao público, a juízo dos chefes das estações, agências, comboios, ou dos condutores de veículos; d) Aos enfermos de moléstias contagiosas, ou que causem repugnância, ou exijam cuidados especiais. Parágrafo único. As pessoas indicadas neste artigo e que, aludindo à vida dos presentes, convida a retirar-se, descerem ou não entrarem nas suas dependências, nos seus comboios, ou veículos, serão convidados a retirar-se, ou a descerem na próxima parada; as que não atenderem a esse convite serão entregues à polícia. Art. 182. É proibido: 1º) Nos veículos e em qualquer dependência da empresa: a) Apregoar, expor, ou vender qualquer espécie de mercadoria, ou procurar agenciar freguesia, seja para o que for, salvo no caso de concessão outorgada pela empresa; b) Colocar cartazes e anúncios, sem autorização expressa da empresa; c) Fumar nos recintos onde houver aviso de proibição; d) usar de linguagem licenciosa, desrespeitosa, ou ofensiva a qualquer pessoa; proceder de modo inconveniente, capaz de molestar, ou prejudicar o sossego e comodidade de passageiros, ou de empregados; e) Escrever, ou desenhar, nos móveis, paredes, muros, etc., salvo se tratar de publicidade previamente autorizada pela empresa; f) Cuspir nos assoalhos, pavimentos, paredes e muros; atirar detritos, de qualquer natureza, nos carros, ou nos recintos das estações ou agências; g) Arremessar, de qualquer veículo, objetos capazes de ferir, danificar, ou pôr em perigo qualquer pessoa, ou propriedade; h) colocar os pés sobre poltronas, ou bancos; i) Quebrar, danificar, ou sujar qualquer objeto, ou coisa pertencente à empresa, ou entregue à sua guarda; j) Praticar qualquer ato de que resulte embaraço ao serviço, ou que possa acarretar perigo, ou acidente. 2º) Nos comboios, ou veículos em geral: a) Viajar em qualquer recinto não destinado aos passageiros, sem a expressa autorização da empresa; b) Ocupar maior número de lugares do que o indicado no respectivo documento; c) Penetrar, ou sair dos carros, a não ser pelas portas; d) Transportar consigo, clandestinamente, animal, substâncias inflamáveis, ou explosivas, ou qualquer coisa que possa causar perigo, ou incômodo aos outros passageiros. 3º) Nos comboios, ou veículos, em movimento: a) Dar alarme, sinal de parada, ou fazer parar o comboio, ou veículo, não sendo preciso; b) Permanecer nas plataformas, ou estribos de acesso; c) Debruçar-se para fora das janelas; d) Passar de um carro para outro, quando não haja dispositivo de segurança para esse fim; e) Subir, ou descer dos veículos. 4º) Nos recintos não franqueados ao público, embora se trate de passageiros: O ingresso de pessoas estranhas ao serviço, ou à fiscalização, sem a devida autorização, ou sem estarem acompanhadas de servidor responsável. Art. 183. A transgressão de qualquer dos dispositivos dos dois artigos anteriores é passível de multa, sem prejuízo da responsabilidade civil, ou criminal, que, no caso, couber. § 1º As multas aplicáveis às infrações serão prescritas em atos do D.N.E.F. por iniciativa própria ou mediante proposta do Conselho de Tarifas e Transportes. Essas multas serão revistas e reajustadas periòdicamente. § 2º À reincidência na infração aplicar-se-á o dobro da multa cominada à primeira falta. § 3º Nos casos em que simples, advertência, feita, cortesmente, pelos empregados, da empresa, possa evitar, ou fazer cessar, incontinente, a infração, a multa só se aplicará se tal advertência não for atendida. § 4º A pessoa que, depois de advertida, obstinar-se na infração, poderá ser, ao invés de multada, nos termos deste artigo, obrigada a retirar-se do trem, ou do recinto da empresa, sendo restituída ao viajante a importância da passagem, se a viagem ainda tiver sido indicada. § 5º Se a infração for cometida durante a viagem, o passageiro fica sujeito à multa regulamentar e poderá ser obrigado, conforme a gravidade do caso, a desembarcar por ocasião da primeira parada, cumprindo ao condutor, ou chefe do serviço, lavrar o termo competente, que terá o encaminhamento indicado nas respectivas instruções. § 6º Em qualquer caso, o prejuízo ocasionado à empresa, por efeito da infração, será indenizado pelo infrator. Art. 184. As pessoas, tais como carregadores de volumes e condutores de veículos que, a serviço próprio, ou do público, sejam admitidas no recinto da empresa, ficam sujeitas à observância dos regulamentos e das instruções desta, sob a pena de lhe ser proibida a entrada, temporária ou definitivamente. Art. 185. Nos compartimentos dos comboios, ou das estações ou agências, destinados às senhoras somente serão admitidos, além destas, meninos de até 12 (doze) anos de idade, salvo expressa autorização do responsável pelo respectivo serviço. Art. 186. As empresas não responderão por desastres, ou acidentes de qualquer natureza, conseqüentes da infração de dispositivos deste Regulamento, salvo se provada à concorrência, no fato, de culpa sua, ou dos seus empregados, caso em que poderão compartilhar a responsabilidade do acontecido e ainda atenuar ou mesmo relevar a sanção em que haja incorrido o transgressor. Art. 187. Todo documento fornecido pelas empresas e que, depois, se lhes apresentar viciado, será apreendido, impondo-se, ao responsável pela adulteração, a multa aplicável ao caso, sem prejuízo da ação penal que couber. Art. 188. Multa nenhuma isentará o infrator da taxação regulamentar a que estiver sujeito. Art. 189. As multas serão impostas e cobradas pelos servidores competentes das empresas, cabendo, porém, recursos, sem efeito suspensivo, para as respectivas administrações e, da resolução desta, para as autoridades a que estiverem sujeitas, ou pelas quais sejam fiscalizadas. Art. 190. A pessoa que se negar ao pagamento da multa em que haja incorrido da passagem devida ou de diferença no preço desta, ou indenização por dano causado à empresa, será detida, e, logo que possível, entregue à autoridade policial. § 1º Esse pagamento poderá ser substituído, provisòriamente, pelo penhor de um objeto, de valor pelo menos igual ao da multa, passagem, diferença de preço ou dano, ou por fiança de pessoa idônea, a juízo da empresa. § 2º Se o penhor não for resgatado no prazo de 30 (trinta) dias, a empresa poderá vendê-lo em leilão, para cobrar-se do que lhe for devido, dando-se ao resgate, se houver, descontada as despesas do leilão, destino determinado em lei. A fiança vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual será executado o fiador. Art. 191. Das multas e indenizações pagas, será dado o respectivo recibo; das não pagas será lavrado um termo, em presença de duas testemunhas ouvidas a parte verbal da pessoa que apresentar, ou conduzir o infrator, e as razões deste último. O termo será assinado pelo chefe da estação ou agência e pelas testemunhas, e uma cópia será remetida à competente autoridade policial mais próxima, juntamente com o preso. Art. 192. Quem impedir, ou tentar impedir qualquer empregado da empresa de cumprir os seus deveres funcionais, será preso e entregue à competente autoridade policial próxima. Art. 193. As questões entre o público e os empregados das empresas serão resolvidas, nas estações, ou agências, nos comboios, ou veículos, pelos respectivos chefes, ou condutores, nos termos deste Regulamento. Art.194. Os empregados das empresas são obrigados a zelar pela boa ordem e moralidade nos recintos, comboios, ou veículos sob responsabilidade, ou jurisdição, podendo, se preciso for recorrer para mantê-las, às autoridades policiais, que são obrigadas a lhes prestar, para tal fim, a devida assistência

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Comentário


Após alguns comentários, em especial a um tal anônimo que coloca posts em outro site, quero lembrar que não sou egoísta e muito pouco brinco de blogueiro, este espaço foi para auxiliar nossos companheiros que estavam sem noticias, e as coisas somente são postadas quando a fundamento e conhecimento real dos fatos.


Dando continuidade a reportagem abaixo gostaria de dizer algo que me deixou com a pulga atrás da orelha.

O titulo diz, Aproveitamento de Servidores do Grupo Rede na Polícia Ferroviária Federal é questionado.

NO PARECER DE Dr. Gurgel diz:

Segundo Gurgel, “o único habilitado a dar início a processo legislativo que trate de servidores públicos da União, assim como provimento de cargos públicos” é o presidente da República.

Em outro trecho trata como profissionais:

Para Gurgel, os profissionais do Grupo Rede são egressos dos quadros de pessoal de empresas estatais, sujeitos a regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vejam bem não tenho amparo jurídico para questionar o que o digno Procurador requeriu, mais no texto diz : SERVIDORES, ele configura os mesmos como PROFISSIONAIS.

No entanto; os únicos profissionais de segurança responsáveis pelas ferrovias no Brasil sempre foi a POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, como todos os POLICIAIS sabem tínhamos e muitos ainda tem suas carteiras funcionais como POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS, existiu um DPFF em Brasília, os profissionais foram separados para o quadro aparte em meados de 90/91.

Fato este o que ocorreu com os PRFs que eram agentes administrativos e faziam o patrulhamentos das estradas através do DNER, ou seja eram PATRULHEIROS.

A lei é bem clara no que diz, mais lembramos que a POLICIA DOS CAMINHOS DE FERRO é de uma lei IMPERIAL somente mudando sua nomenclatura através dos anos, Leia texto referente em “A História da POLICIA FERROVIARIA ESTA AQUI” , então prestamos sim concurso ou seleção pública para muitos éramos sim POLICIAIS e somos até hoje, na questão de passarmos as ocorrências a outros meios de segurança sempre foi uma questão de ordem.

O mesmo ocorre até hoje com a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL que no caso de prisão em flagrante tem que apresentar a autoridade competente local (DELEGADO), ou a dependendo da ocorrência a delegacia da Policia Federal mais próxima.

Isso não tirou ou tira a autoridade dos mesmos que são profissionais de segurança rodoviária ou deixam de ser Policiais, na questão.

Lembro também que houve a sanção presidencial que não deixa dúvida que existe sim o conhecimento da Exma. Presidente, ou então estão levantando uma nova questão e levando a credibilidade da Exma. Presidente em xeque. ”Assinou sem ler o conteúdo da lei”.

Houve má fé dos Srs, Deputados e Senadores?

Acho que tudo isso é uma mostra da luta travada pela nossa Comissão em Brasília, pois por muitas vezes questionadas pelos especuladores de plantão a culpa-los por não informar.

O artigo esta na mão do Exmo. Ministro do STF Luiz Fux, e sabemos que o mesmo irá ler reler e estudar esta questão.

Mas lembro que esta vitória quem nos deu não foi o HOMEM mais sim o DEUS TODO PODEROSO, pois viu o sofrimento de muitos e a falta daqueles que tombaram em serviço protegendo o sistema ferroviário da UNIÃO.

Lembro que a comissão ainda não desistiu e não vai desistir desta luta pois somos HOMENS DE FERRO envergamos mais não quebramos.
Meu questionamento não tem amparo jurídico, apenas são questões que me sinto em falar  ou escrever.

*Deixo as flores dos elogios soltar sua fragrância, e guardo os espinhos dos críticos para me lembrar que nem só de flores é a vida. ”Abrão 2012”

PFF Abrão

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Aproveitamento de servidores do Grupo Rede na Polícia Ferroviária Federal é questionado





O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o relator da Ação Direta de Insconstitucionalildade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o parágrafo 8º do artigo 29 da Lei 10.683/2003, instituído pela Lei 12.462/2011.


Este dispositivo, alvo do questionamento, e que é fruto de emenda parlamentar, inseriu profissionais do Grupo Rede nos quadros do Departamento de Polícia Ferroviária Federal a partir de 11 de dezembro de 1990. O Grupo Rede é integrado pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

Na ação, o procurador-geral da República afirma que a Lei 10.683/2003, que trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios, promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Justiça. Segundo Gurgel, “o único habilitado a dar início a processo legislativo que trate de servidores públicos da União, assim como provimento de cargos públicos” é o presidente da República. Assim, a lei não poderia ter sido aprovada por emenda parlamentar, como ocorreu. Ou seja, para o procurador-geral, é “patente o vício de forma” da lei por ofensa ao artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal.

O procurador-geral da República também alega que o novo dispositivo ofende, materialmente, a vedação constitucional ao ingresso no serviço público sem prévia aprovação em concurso (artigo 37, inciso II, da Constituição Federal). Para Gurgel, os profissionais do Grupo Rede são egressos dos quadros de pessoal de empresas estatais, sujeitos a regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para Gurgel, os antigos empregados do Grupo Rede, ainda que tenham cumprido funções de vigilância, “jamais exerceram poder de polícia”, visto que qualquer ocorrência relevante era levada ao conhecimento dos órgãos policiais. Por fim, o procurador-geral sustenta ser suficiente afirmar que a Constituição da República não admite o provimento derivado de cargos públicos, por qualquer modalidade, visto que isso é “incompatível com a exigência da prévia aprovação em concurso público”.

Assim, a PGR requer a concessão de liminar para suspender, desde agora, os efeitos do parágrafo 8º do artigo 29 da Lei 10.683/2003, incluído pela Lei 12.462/2011. E, no mérito, pede a confirmação da liminar com a declaração de inconstitucionalidade da norma que previu o aproveitamento, na estrutura da Polícia Ferroviária Federal, dos profissionais do Grupo Rede.

Fonte: JusBrasil

Enviado por PFF JD Leiros / SP

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

BOAS FESTAS


Estamos chegando ao final de mais um ano, e temos a certeza de que tudo que pedimos a DEUS recebemos quando não tudo mais também em boas noticias.
Por muitas vezes nos sentimos tristes e abatidos, fracos e duvidosos mais logo vinha uma boa nova para nos alegrarmos e seguiamos mais um pouco a frente, um dia recebi um email me pedindo para ser mais democrático e de-se mais informações sobre nossa situação e que postase também as críticas mais como fazer isso pois os que criticam não se identificam, ficam como anônimos mais deixo aqui meu abraço a todos nossos amigos e leitores e simpatizantes de nosso blog.
Quero ainda agradecer o apoio dos companheiros de todo a Brasil, e dizer que hoje somos um dos 100 blogs mais conceituados do país, tudo isso devido a vocês que votaram e contribuiram para construirmos algo com responsabilidade.
No mais meus amigos que DEUS prepare para nós tudo que necessitamos por aquilo que merecemos.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos nossos amigos leitores admiradores simpatizantes e seus familiares.

PFF Abrão
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prezados Policiais Ferroviários Federais,




Repasso matéria recebida do colega Morais, divulgada no dia 19/12/2011 (HOJE), no site http://filipepereira.com.br/portal2/?p=2297, do Deputado Federal Filipe Pereira, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que muito está nos ajudando juntamente com o Deputado Federal Ademir Camilo (fotos), noticiando a reunião do dia 14/12 no Ministério da Justiça, onde, segundo os presentes, o Dr. Luis Paulo Teles, garantiu publicar portaria no DOU com os nomes dos PFFs.



Cumpre esclarecer que o MJ e o Min. do Planejamento estão terminando os trabalhos de estruturação e, apesar da demora, precisamos controlar nossa ansiedade e ajudar financeiramente a Comissão Nacional, pois como todos sabem, os interessados somos nós e as dificuldades só poderão ser superadas com o acompanhamento constante em Brasília. Para isso, rogo aos Companheiros que puderem ajudar para depositarem na conta da Comissão, e torno público a nossa modesta ajuda no último dia 10/12/2011 (recibo anexo).



Ademais, peço mais calma aos Companheiros neste momento em que precisamos de mais união, oração e persistência, devido ao cansaço desta "luta vintenária", mas relembro que a vitória já é nossa (Lei nº 12.462/11), e Deus pode nos dar a qualquer momento o "maior presente de Natal que queremos", como reconhecimento dos longos, árduos e perigosos anos de trabalho em prol da sociedade e do Governo Federal.



A portaria tem previsão de publicação até o final do mês (não quero vincular datas para evitar frustrações), mas depende do M. Planejamento e do M. da Justiça, pois sem a definição da função, do salário, das formas de transferência (ativos, aposentados, afastados, demitidos, transferidos ao Estado e às Concessionárias), da lotação e dos equipamentos (fardas, armas, viaturas, etc.), - exigências legais do Direito Administrativo - não é possivel o imediato exercício da função e nem o recebimento de salários.



Até porque, deverá ocorrer a reciclagem daqueles que se encontram afastados involuntariamente da função (demitidos, cedidos, etc.). Portanto, sem o acompanhamento de perto da Comissão (FALTA DE APORTE FINANCEIRO) podem ocorrer atrasos.



Esclarecimentos em resposta a certas indagações:

1) Os PFFs que não constam na lista não precisam se preocupar; havendo provas do efetivo exercício da função em 11/12/1990, basta formular requerimento administrativo junto ao MJ para sua inclusão;

2) O Grupo de Trabalho não precisa se reunir para publicar a listagem, pois a Portaria já lhe dá este poder;

3) Quem se aposentou ou saiu antes de 11/12/1990, deverá reunir os documentos e também requerer administrativamente junto ao MJ sua inclusão na nova função, pois se já trabalhava como policial em 05/10/1988 (CF/88), exerceu a função de "Profissional de Segurança Pública Ferroviária";

4) Referidos requerimentos deverão ser formulados somente depois da publicação da listagem no DOU, pois na conferência feita pelos Ministérios das Cidades, do Transporte, da Justiça e do Planejamento, podem ocorrer modificações (inclusão, exclusão, etc.);

5) a previsão orçamentária já está prevista na Lei 12.462/11 (art. 51);



OBS: Estes comentários são pessoais e resultam da análise unilateral das notícias veiculadas, sendo perfeitamente passíveis de interpretações divergentes. Não devemos esmorecer até a vitória final.



DIVULGUEM A TODOS OS SEUS CONTATOS.



Deus nos abençoe e continuemos orando em agradecimento pelas vitórias conquistadas e pela saúde e persistência dos Membros da Comissão Nacional.



Marioni

FELIPE PERREIRA INTERCEDE JUNTO AO MJ A FAVOR DOS POLICIAIAS FERROVIÁRIOS FEDERAIS



O secretário executivo do MJ, Luis Paulo Teles, garantiu publicar Portaria e divulgação no DOU dos nomes dos policiais ferroviários.


O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ) agendou audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Teles, às 14 h, do dia 14/12/2011, para tratar de assuntos de interesse dos policiais ferroviários federais. Do encontro com o secretário executivo, entre os presentes, o deputado federal Ademir Camilo e o assessor Isvaldino dos Santos, representando o presidente da CFFC. O coordenador nacional, advogado Antônio Francisco Leão de Decco, representou os policiais ferroviários federais.

Junto com as Polícias Federal, Rodoviária, Civis, Militares e Corpo de Bombeiro Militares, a Polícia Ferroviária integra a Segurança Pública, constitucionalmente, um dever do Estado. Com base no art. 144, § 3°, a polícia ferroviária é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, mas até o momento não foi organizado o Plano de Carreira da classe pelo Ministério da Justiça. Conforme o art. 48, § 8° da Lei 12.462/2011, os profissionais da Segurança Pública Ferroviária passam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça. O deputado federal Filipe Pereira continuará lutando para que o problema interno da classe seja solucionado. (Deputado Filipe Pereira, presidente da CFFC; Comissão para o encontro com o secretário executivo do MJ.)

Matéria e foto: Isvaldino dos Santos

HENRIQUES - PFF / RS



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