quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Procurador pede à União que retome área de favela

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 - 00:08

Procurador pede à União que retome área de favela

Terrenos da antiga Rede Ferroviária são ocupados por 300 famílias

Bruno Mestrinelli
Agência BOM DIA
O procurador da República, Pedro Machado, enviou ofício à Procuradoria Seccional da União em Bauru, subordinado à AGU (Advogacia Geral da União), sugerindo a reintegração de posse de áreas com 310 mil metros quadrados onde hoje estão construídas casas na favela do Jardim Europa.
Ele instaurou, no ano passado, um inquérito civil público para apurar suposta ocupação irregular da área, que pertenceria à extinta Rede Ferroviária Federal, agora sob a tutela da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). O procurador alega que a ocupação estaria causando danos ambientais ao local, que é de preservação.
“Temos que tomar providências se ficar evidenciado que a área é da União e que a ocupação é irregular”, observa o procurador. “Entre as atitudes que podem ser tomadas, está a reintegração de posse. A União tem que dar uma destinação à área”, emenda o procurador, que quer apurar possível omissão na destinação do local.
 
O procurador Pedro Machado deu prazo de 60 dias para que as providências adotadas pela União sejam divulgadas.  O ofício foi enviado segunda-feira.

Prefeitura cita interesse social
O Plano Diretor de Bauru prevê que a área da favela do Jardim Europa seja de interesse social. Ou seja: abrigue equipamentos sociais para acomodar famílias de baixa renda.
O procurador da República, Pedro Machado, ter pedido à prefeitura que reavaliasse a intenção de urbanizar os terrenos, devido ao “prejuízo ambiental que as obras causarão em importante remanescente de bioma cerrado”.
 
A vice-prefeita Estela Almagro (PT), que vem acompanhando o processo, afirma que a prefeitura segue com o processo junto à União para que as áreas da favela do Jardim Europa fiquem para a prefeitura, para que seja realizada a urbanização.
“Há um interesse do governo que essas áreas sejam urbanizadas, dar função social aos terrenos da antiga Rede Ferroviária”, afirma. Ela lamentou a intenção do procurador. “Ao invés de ajudar que a área seja regularizada para interesse público, ele quer  travar batalha jurídica para fazer uma retomada”, observa.
Segundo informações da vice-prefeita Estela Almagro, cerca de 150 famílias moram hoje no local, algumas com mais de 30 anos de posse dos terrenos que seriam da União.

Polícia Ambiental fez cadastro
A Polícia Militar Ambiental de Bauru esteve na favela do Jardim Europa em outubro do ano passado para cadastrar as famílias que moram supostamente de forma irregular nos terrenos citados.
Segundo relatórios da corporação, anexados ao processo de Inquérito Civil instaurado pela Procuradoria da República, 98 das cerca de 150 famílias que moram nas áreas  foram cadastradas durante várias visitas dos policiais à favela.

Penhora
Segundo documentação existente no processo aberto pela Procuradoria da República, as áreas da favela do Jardim Europa estariam penhoradas por dívidas trabalhistas da antiga Rede Ferroviária Federal, no valor de R$ 4,5 milhões.

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