domingo, 4 de setembro de 2011

Assembleia Legislativa da Bahia, aprova mudança no plano de saúde dos Servidores


Após 9 horas de discusão deputados baianos aprovaram mudanças no Planserv.
Projeto de Lei 19.394/2011 foi aprovado com 39 votos a favor, 20 contra e 3 ausências

O texto aprovado prevê que cada beneficiário terá direito a 12 consultas, 30 exames e 10 emergências por ano, sendo que todos os procedimentos durantes as emergências não entram na cota. Excetua-se desta norma os servidores que possuem algum tipo de doença crônica ou está em tratamento. A proposta prevê ainda que, no mês em que o servidor extrapolar a cota, pagará contribuições por cada procedimento adicional, sendo R$ 10 por exame, R$ 7 por emergência e R$ 6 por consulta. Esta cobrança, entretanto, será limitada a R$ 30 por mês por categoria, ou seja, após extrapolado o limite, se o servidor realizar 5 consultas de emergência, por exemplo, não pagará R$ 50, mas R$ 30. As crianças que possuem até 12 anos de idade têm um limite maior de consultas - 24 ao ano.


O Projeto criou ainda novas faixas de cobranças de mensalidade para o Planserv que prevê o aumento de preço à proporção do nível salarial. Antes, o preço cobrado variava entre R$ 26 a R$ 290 em 31 faixas. Agora, foram criadas outras novas sete subcategorias e o valor cobrado para ter direito ao plano pode chegar a R$ 360 para ganha acima do valor antes estipulado como teto. Foi criada também uma norma única para a cobrança de adesão do cônjuge, que pagará 40% do valor do segurado, independente de ser servidor público ou não. Os deputados retiraram do texto original ainda o artigo que concedia ao Estado o direito de reajustar o valor da contribuição cobrada aos servidores por decreto. Esta atribuição permanecerá com Conselho Gestor do Planserv, que foi ampliado e agora terá dez membros- 5 do estado e 5 do funcionalismo.

Negociação

A bancada do PCdoB votou pela aprovação do projeto com as mudanças negociadas a partir de interlocuçao com o movimento social. “Após a apresentação do projeto inicial, foi aberto um processo de debate com as entidades sindicais e muitas questões do projeto foram melhoradas e aperfeiçoadas dentro deste processo. O projeto deveria ser votado na semana passada, mas os sindicatos pediram e ele foi retirado da pauta e transferido para ontem. Durante toda a semana, os técnicos ficaram de plantão para prestar esclarecimentos às entidades e foram realizadas muitas reuniões de negociação, o que resultou em aperfeiçoamento em muitos aspectos. Precisamos agora acompanhar as mudanças para avaliar se as mudanças estão melhorando o atendimento ao servidor”, afirmou o líder da bancada do PCdoB, deputado Álvaro Gomes.

O deputado Bira Corôa (PT) também defendeu a aprovação do projeto com mudanças no Planserv. “Nós votamos a favor porque o projeto foi debatido com as entidades que representam os servidores e alterado de acordo com o andamento da negociação. A manifestação dos servidores na Assembléia é natural e acontece em todo o lugar, mas o projeto em si foi fruto desta discussão. Ele tem um papel regulador dentro do Planserv, como forma de manutenção do próprio plano”, disse o parlamentar, ressaltando que o projeto traz alguns avanços importantes como no caso de casal de servidores, que agora poderá pagar apenas 40% do valor do plano para um dos beneficiários e não mais os dois planos integrais como acontecia anteriormente.

Servidores mobilizados

As entidades sindicais que representam os servidores se posicionaram contra o projeto, mas ainda assim, participaram das negociações com o governo para mudar o seu conteúdo. “Nós nos somamos ao grupo de entidades que inicialmente rejeitou a proposta, mas diante da possibilidade de aprovação do projeto, sentamos para negociar para tentar amenizar as possíveis perdas financeiras, no sentido, de segundo o governo, melhorar e dar sustentabilidade ao plano. Nós conseguimos durante a negociação uma representação igualitária para o funcionalismo no Conselho que discute o Planserv. Então, dentro do Conselho, nós vamos tentar aprimorar, diminuir e atenuar as mudanças, fiscalizando a execução do Plano, para não onerar mais o funcionalismo”, afirmou Rubens Santiago, diretor do Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia.

“Com a nossa mobilização, nós conseguimos barrar algumas mudanças que o governo estava tentando impor. Tivemos alguns avanços na negociação e com isso melhoramos o projeto inicial, que restringia as consultas médicas e os exames. Na reunião que fizemos na manha desta quinta-feira, definimos pelo caminho da manutenção da mobilização com um calendário de manifestações até outubro”, declarou Madalena Santos, diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).

A Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB Sindicato) também participou da mobilização desde a semana passada. “Conseguimos, juntamente com outras entidades sindicais, o adiamento da votação do projeto, que inicialmente aconteceria na semana passada. E após oitos dias de negociação, entendemos que as emendas eram insuficientes para nós apoiarmos o projeto. Por isso, nós nos manifestamos pela rejeição do projeto e acompanhamos a votação até a madrugada de hoje, quando ele foi aprovado. Agora vamos manter a mobilização com um calendário de paralisação das categorias. Os departamentos jurídicos dos sindicatos vão estudar também, quais as medidas jurídicas poderemos tomar para contestarmos o projeto”, enfatizou Rui Oliveira, coordenador da APLB.

Reabertura do diálogo

A CTB- Bahia, que participou da mobilização dos servidores e da negociação com governo, avalia de forma criteriosa essa iniciativa do funcionalismo estadual. “Primeiro por entender que foi muito importante a unidade das diversas entidades no sentido de pautar o diálogo junto ao governo. Foi o processo de luta de diversas categorias, que fez com que o governo na semana passada sustasse a possibilidade de apresentar e votar o projeto em regime de urgência urgentíssima sem debater com o conjunto das categorias. Nós não descartamos em momento algum a necessidade da busca do diálogo, do entendimento, inclusive defendíamos com o governo que, a luz de um governo democrático-popular se tornava imprescindível a busca desta relação, já que nós apontávamos que o diálogo era necessário. O projeto não tinha ainda o conhecimento do conjunto das categorias e que portanto, os trabalhadores tinham motivos de sobra para questionar tanto a forma e mais ainda o conteúdo”, explicou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.

“Nós reconhecemos que foi muito importante pautar este diálogo, inclusive buscando dialogar para que o governo buscasse mudar a sua posição. Vale lembrar que tudo que o governo mudou, no sentido de melhorar a proposta inicial, foi fruto da pressão do funcionalismo público. Nós entendemos que estes avanços foram conquistados por este processo de luta. Entendemos também que luta pela valorização do serviço e dos servidores públicos não se encerra com o Planserv. O movimento considera que nesse momento se abre uma nova perspectiva e assim define como questão estratégica e fundamental a retomada imediata da negociação permanente com o funcionalismo público, a exemplo do que aconteceu no primeiro mandato de Wagner. Decide também por uma agenda comum com vista a dialogar mais e melhor com a sociedade, no sentido disso aprovou a construção de um Fórum Estadual em Defesa do Serviço e dos Servidores Públicos e um calendário de luta”, acrescentou o presidente da CTB.
Fonte:
Página Inicial
De Salvador,

Eliane Costa



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