quinta-feira, 6 de maio de 2010

Danos a patrimônio Polícia Federal fez a prefeitura parar a obra ontem cedo e apreendeu trilhos e dormentes danificados

ANA CRISTINA ANDRADE
Da Gazeta de Piracicaba
ana.andrade@gazetadepiracicaba.com.br

A Prefeitura de Piracicaba poderá responder processo por crime de dano ao patrimônio público, por ter arrancado cerca de 100 metros de trilhos e dormentes da linha férrea, que passa nas proximidades da avenida 31 de Março, onde será construída a nova avenida Higienópolis.

De acordo com o delegado Carlos Fernando Lopes Abelha, da Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba, que esteve pessoalmente na obra, acompanhado de um policial ferroviário federal, para arrancar os trilhos a empresa contratada pela prefeitura utilizou uma retro-escavadeira e maçarico, o que é terminantemente proibido. A Administração ainda não possui autorização dos órgãos ferroviários competentes para fazer a retirada.

Abelha também declarou que a prefeitura apresentou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), datado de agosto de 2009, mas o documento mais recente, enviado para a Polícia Federal pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre), informa que a prefeitura não tem autorização para tal.

O ofício, de número 181/2010 da DIF (Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, afirmama que o ramal ferroviário Piracicaba - Santa Bárbara D'Oeste é operacional, vinculado à concessionária Ferroban/ALL não havendo, no âmbito do DNIT, registro documental que autorize a Prefeitura de Piracicaba a proceder alteração, remoção, enfim, qualquer intervenção no referido ramal.

De acordo com o diretor de Infraestrutura Ferroviária, Geraldo Lourenço de Souza Neto, que assina o ofício, o ramal em questionamento é, atualmente, alvo de inspeção técnica por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - gestora do Contrato de Arrendamento e responsável pela fiscalização dos bens ferroviários operacionais.

Abelha disse que até a própria concessionária, se for retirar trilhos e dormentes, tem de ter autorização da agência reguladora.

Como envolve prefeitura, Abelha vai encaminhar o Auto Circunstanciado para o Ministério Público Federal ou Tribunal Regional Federal.

RESPOSTA. A prefeitura respondeu, por meio do Centro de Comunicação Social, que os secretários Arthur Ribeiro (Obras) e Milton Sérgio Bissoli (Procurador-geral) acompanharam a Polícia Federal ontem até a obra da construção da nova avenida Higienópolis. A preocupação da Polícia Federal, segundo a nota e conforme relatado aos representantes da Prefeitura, era com a destinação dos trilhos e dormentes.

O procurador Bissoli e o secretário Arthur informaram que, assim como ocorreu na obra do acesso entre os bairros Cecap/Eldorado e São Francisco/Taquaral, todos os trilhos e dormentes serão catalogados, fotografados e cadastrados.

Os trilhos ficarão na Central de Obras da Prefeitura à disposição da concessionária ALL (América Latina Logística). O secretário Arthur Ribeiro reiterou que a obra atende à antiga reivindicação dos moradores, lideranças e vereadores, e também ao Plano de Mobilidade Viária de Piracicaba.

Atualmente, a empresa vencedora do certame recebeu autorização para início da obra e está na fase de limpeza e instalação do "canteiro" - infraestrutura operacional para seus funcionários, máquinas, equipamentos e material.

À Polícia Federal, segundo a nota, a Procuradoria-geral apresentará documentos e esclarecimentos que comprovam a propriedade do imóvel (terreno), o que não impede a realização da obra. Carlos Abelha disse não ter nada contra o prefeito nem contra a obra, porém, não podia se omitir e “deixar que danificassem a linha férrea como fizeram", declarou o delegado

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