Tramitação da ADI 4708

Acompanhamento Processual  ADI 4708 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL

Relator: MIN. LUIZ FUX

REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL

ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AndamentosDJ/DJeJurisprudênciaDeslocamentosDetalhesPetiçõesPetição InicialRecursosResultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento

06/03/2012 Vista à PGR

06/03/2012 Petição Petição: 10872 Data: 06/03/2012 15:03:47.19 GMT-03:00

05/03/2012 Petição Petição: 10769 Data: 05/03/2012 19:30:43.115 GMT-03:00

29/02/2012 Vista ao AGU

28/02/2012 Decorrido o prazo Em 22/2/2012, sem que fossem prestadas as informações, solicitadas ao Senado Federal, por meio do ofício de nº 441/R.

28/02/2012 Juntada a petição nº 9053/2012.9053/2012, da Câmara dos Deputados, prestando informações.

28/02/2012 Informações recebidas, Ofício nº 442/R - PG nº 9053/2012, da Câmara dos Deputados.

28/02/2012 Decorrido o prazo Em 22/2/2012, sem que fossem prestadas as informações solicitadas à Câmara dos Deputados, por meio do ofício de nº 442/R.

24/02/2012 Petição 9053/2012 - 24/02/2012 - OFÍCIO N.172/12/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 23/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.

22/02/2012 Petição Petição: 8487 Data: 22/02/2012 20:09:00.448 GMT-02:00

16/02/2012 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

16/02/2012 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

16/02/2012 Expedido(a) Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

15/02/2012 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

15/02/2012 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

15/02/2012 Comunicação assinada Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator

14/02/2012 Publicação, DJE Despacho de 02/02/2012 (DJE nº 32, divulgado em 13/02/2012)

Despacho
14/02/2012 Publicação, DJE Despacho de 02/02/2012 (DJE nº 32, divulgado em 13/02/2012)

Despacho
10/02/2012 Certidão Certifico que elaborei 3 (três) Ofícios. Despacho de 02/02/2012

10/02/2012 Despacho Em 2/2/2012: "(...) Determino a aplicação do rito previsto no art. 10 e respectivos parágrafos da Lei nº 9.868/99. Requisitem-se informações da Exma. Sra. Presidenta da República, dos Exmos. Srs. Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União e ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, para manifestação nos prazos sucessivos de 3 (três) dias. Publique-se."

10/02/2012 Despacho Em 2/2/2012: "Trata-se de requerimentos de ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST. Em ambas as petições apresentadas, deixam as Requerentes de demonstrar a representatividade adequada exigida pelo art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99. Em virtude do exposto, indefiro os requerimentos em apreço. Publique-se."
01/02/2012 Petição Petição: 3049 Data: 01/02/2012 20:08:38.586 GMT-02:00

01/02/2012 Petição Petição: 3041 Data: 01/02/2012 19:48:18.841 GMT-02:00

19/12/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)

19/12/2011 Distribuído por prevenção MIN. LUIZ FUX

Extraido do Site do STF

PFF Abrão
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