segunda-feira, 9 de novembro de 2009

CGU e TCU não sabem que empresas foram subcontratadas para as obras da Ferrovia Norte-Sul


Lúcio Vaz

Publicação: 09/11/2009 08:45
Uuraçu, Jaraguá e Anápolis (GO) — auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Aguiarnópolis e Palmas, em Tocantins, apontou quase as mesmas irregularidades apuradas no trecho goiano, entre Uruaçu e Anápolis. Falhas gerenciais, fiscalização deficiente, pagamentos indevidos, sobrepreço e subcontratações irregulares estão entre os problemas. A CGU sustenta que a subcontratação revela “grave falha gerencial” por parte da Valec Engenharia, estatal responsável pela obra e ainda “pode ocultar a existência de valores excessivos do preço contratado, já que se teria margem suficiente para subcontratação”.

Reportagem publicada nesse domingo (8/11) no Correio mostrou indícios de sobrepreço, falhas na fiscalização e subcontratações irregulares nas obras do trecho entre Uruaçu e Anápolis, orçado em R$ 778 milhões. A reportagem visitou cinco subtrechos e constatou também o atraso no empreendimento. Na maioria dos lotes, a Valec não informa o nome das empresas subcontratadas. Nem o Tribunal de Contas da União (TCU) nem a CGU receberam essas informações. Um engenheiro da Valec afirmou que, em alguns lotes, subempreiteiras teriam sido indicadas por políticos às empreiteiras responsáveis pela obra.

A CGU apontou evidências de precariedade do modelo de acompanhamento dos serviços pela Valec. “A primeira concretiza-se pela admissão de subcontratação, sem anuência da Valec, no lote 8, antes observada no lote 7. Essa impropriedade caracteriza a precariedade de fiscalização, na medida em que não há, nos registros informados, apontamentos de que a empresa contratada pela Valec subcontratou e, muito menos, quais foram os serviços subcontratados”, diz a auditoria. Foi recomendado que a Valec garantisse que fossem informadas possíveis subcontratações e quais serviços passariam a ser executados nessa condição.

Sem fiscalização
A segunda constatação ocorreu durante as ações de controle. Estava ausente o agente responsável pela fiscalização da obra, o que também foi constatado no lote 5. A CGU recomendou que a Valec providenciasse uma realocação mais adequada de seus servidores, para garantir sempre a presença de uma representante da estatal nas frentes de serviços e de obras, acompanhando e aferindo as medições. Ainda no lote 5, foi apurado pagamento a maior com base em medições incorretas. Foi constatada divergência dos quantitativos dos serviços de revestimento vegetal.

No lote 6, foi apontada fiscalização deficiente e pagamento por movimentação de terras baseado em medições incorretas. Outra irregularidade no lote 8 foi o sobrepreço na composição dos custos unitários dos dormentes. A CGU considerou como preço de mercado o valor de R$ 257 por dormente. Esse valor é 42% inferior ao preço da planilha contratada, que é de R$ 366, em março de 2006. Configurou-se um sobrepreço de R$ 109 por dormente. Como eram 106 mil unidades, o superfaturamento seria de R$ 11,5 milhões a preços de março de 2006.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, determinou à direção da Valec, no fim de 2008, a instauração de sindicância para apurar as irregularidades. A CGU informou que a Valec vem apresentando justificativas para alguns desses problemas, sendo que alguns já teriam sido corrigidos pelas providências adotadas, inclusive com a admissão de pessoal para a fiscalização das obras. Muitos outros, entretanto, continuam pendentes. Entre os problemas estão a convalidação irregular de diversos serviços no lote 8, a validação indevida de serviços de escavação e aterro no lote 6 e serviços com sobrepreço e contratação por inexigibilidade em alguns lotes.

A CGU acrescentou que a Valec, além de abrir sindicância, procedeu alterações internas e exonerou algumas pessoas. “Vale informar que o Conselho de Administração da Valec determinou o afastamento temporário do diretor de Engenharia da empresa Ulysses Assad até o final das apurações. A CGU dispõe agora das informações constantes do inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal”, diz o relatório de auditoria.

O número
R$ 257 - É o valor de mercado cobrado por dormente

R$ 366 - Foi o preço contratado na obra da Norte-Sul

R$ 109 - É o sobrepreço cobrado a mais do governo

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