segunda-feira, 14 de junho de 2010

Estudo da ANTF aponta 327 áreas ocupadas

Publicado: segunda-feira, 7 de junho de 2010
Vilaça, da ANTF: As piores invasões são antigas e foram realizadas quando o governo ainda era o responsável pela malha

Por Tarso Veloso, de Brasília

As margens das ferrovias brasileiras estão ocupadas por 327 invasões para moradias e comércio que, segundo um estudo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), ocorreram, em sua maioria, na época da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Antes, portanto, dos trechos serem concedidos à exploração da iniciativa privada.

Em 2008 o governo, através do Departamento Nacional de Infra de Transportes (DNIT), criou um programa para primeiramente identificar a dimensão dos problemas de segurança das ferrovias e, na sequência, reduzir a interferência entre ferrovias e áreas urbanas. A iniciativa, porém, ainda não teve sucesso.

Há, de início, uma questão legal de complexa equação. São cerca de 200 mil pessoas que habitam as margens da malha ferroviária e a União não pode ressarci-las porque o terreno já é de sua propriedade. "Seria como comprar o que já é seu. No caso o espaço já é do governo, sendo impossível recomprá-lo", disse um assessor do DNIT. Ao ser intimado pela Justiça para desocupar o imóvel, o morador sempre recorre ao judiciário alegando ter feito benfeitorias no local e exigindo ressarcimento. O governo, por outro lado, não pode indeniza-los por benfeitorias construídas irregularmente.

Há trechos da malha ferroviário quase que totalmente cercados de construções. Nesses casos, o governo prefere fazer um desvio passando novo trilho por fora da aglomeração. Outra hipótese é simplesmente abandonar essas linhas. Desde a década de 90, a RFFSA desistiu de investir em quase 10 mil quilômetros de ferrovias, por essa e por outras razões. A estatal contava com 39 mil km de ferrovias. Hoje são somente 28 mil km, todos concedidos à iniciativa privada. O abandono de segmentos e a incapacidade do governo em retirar as populações faz com que seja quase impossível a revitalização dos trechos.

As construções próximas às ferrovias são perigosas para os moradores e também trazem prejuízos para as empresas, que precisam diminuir as velocidades de suas locomotivas de 50 km/h para 15 km/h nesses trechos.

As ocupações ilegais podem ser divididas de duas formas: as antigas, realizadas antes das concessões; e as novas, realizadas quando as concessionárias já eram responsáveis pelos trechos.

Para a ANTF, a maioria das invasões precede o processo de concessão. "As piores invasões são as antigas, nada podemos fazer e que foram realizadas quando o governo ainda era o responsável pela malha. Isso quer dizer que a estrutura nos foi entregue com as pessoas já residindo ao redor dos trilhos", disse Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da ANTF.

Atualmente, tão logo as pessoas se instalam ao longo de uma ferrovia são desencorajadas pelas concessionárias a se fixarem no local. "Sempre agimos de forma rápida para evitar que os moradores se instalem e depois não queiram sair", completou Vilaça.

A ANTF reúne 11 das 12 concessões ferroviárias de carga no país, criadas a partir da desestatização do setor na década de 90. Juntas as concessionárias operam 28.476 km. Para a ANTF, a responsabilidade de retirar os invasores é do governo.

A MRS Logística é a concessionária que controla, opera e monitora a malha sudeste da Rede Ferroviária Federal. A área mais crítica é a chegada ao porto de Santos. "No acesso ao porto moram, às margens da ferrovia, algo em torno de 20 mil pessoas. Além da falta de segurança, perdemos na velocidade da locomotiva, deixando o custo do frete mais caro", disse Henrique Aché Pillar diretor de planejamento e finanças da MRS.

O Governo também tem dificuldades em definir quem é o responsável por realizar as desapropriações. O DNIT é responsável pelas linhas, mas diz que foi a Agência Nacional de transportes terrestres (ANTT) que realizou as concessões. A ANTT atribui aos governos municipais e estaduais a responsabilidade pelo gerenciamento das construções próximas dos trilhos. As assessorias dos governos de Minas Gerais e São Paulo reportam as responsabilidades ao governo federal e às empresas concessionárias

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