sábado, 19 de junho de 2010

Trabalho aprova anistia a servidores PDVs‏

16/06/2010

Trabalho aprova anistia a servidores que aderiram a PDVs

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia a ex-servidores públicos federais exonerados em razão de adesão a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 21 de novembro de 1996.
O projeto de lei 4293/08 do deputado Leonardo Picciani altera a lei 9468/97 e medidas provisórias anteriores.
O plenário 12, onde a comissão se reuniu, estava lotado por manifestantes favoráveis à proposta.
O projeto original e os três apensados (4499/08, 5149/09 e 5447/09) foram transformados em dois projetos – um para os servidores regidos pela Lei 8.112/90 e outros para os funcionários de estatais, regidos pela CLT.
 
Os servidores que voltarem aos cargos terão que devolver o valor recebido no plano de demissão voluntária.
Conforme a proposta, os anistiados deverão retornar a cargo idêntico ao anteriormente ocupado ou ao resultante da transformação. Os servidores que retornarem aos órgãos e estatais deverão devolver o valor recebido pela adesão ao PDV, em parcelas mensais de, no máximo, 10% da remuneração.
De acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), servidores e empregados de estatais foram induzidos a aderir ao PDV com promessas "jamais cumpridas", como as de oferta de curso de requalificação profissional e de concessão empréstimos para financiar empreendimentos.
"O descumprimento dessas contrapartidas por parte do governo viciou, irremediavelmente, a exoneração dos servidores", avaliou o parlamentar. Para Bala Rocha, os incentivos oferecidos para as demissões foi ilusório.
 
TramitaçãoOs projetos tramitam em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo (Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania).

Um comentário:

  1. olhei em outro site e vi que a policia ferroviaria federal não entrara neste caso porque a rede ferroviaria foi extinta, nao é?
    alguem pode responde-me.
    obrigado!!!!!!!

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