terça-feira, 8 de junho de 2010

PORTARIA Nº 855 DE 4 DE JUNHO DE 2010 - MJ - SENASP‏

Caros colegas PFFs do Brasil,
 
Apresentamos a Portaria N° 855 que inicia o processo de como será a      nossa transferência para o MJ como determina a legislação.
 
Temos a agradecer a todo esforço da CNRPFF, Coordenador Leão de DECCO - RJ; Luiz de SOUZA - RJ; EDSON Lima - SP, AUGUSTO Lima - PE, Eduardo COIMBRA - MG, Luiz VAZ - RS e FERNANDO Pellizzari - RS nesta árdua luta pelo reconhecimento dos policiais de ferro.
 
 Não podemos esquecer todos que foram abnegados em todos estados, políticos, deputados Federais, Senadores, Secretários de governo e o próprio Presidente Lula.
 
Mas a luta ainda não terminou, pois este processo começa agora e temos que apoiar e muito nossos representantes para que tudo dê certo como até agora.
 
POLICIAIS DE FERRO UNIDOS
 
 
- PORTARIA Nº 855 DE 4 DE JUNHO DE 2010

- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o dispositivo Constitucional que elenca a Polícia Ferroviária Federal como Órgão de Segurança Pública;
 
Considerando que tal Órgão é inexistente atualmente;
 
Considerando que há servidores públicos federais lotados no Ministério dos Transportes e no Ministério das Cidades que pertenciam à polícia especializada em ferrovias;
 
Considerando que o Ministério da Justiça enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a intenção de transposição desses servidores ao Ministério da Justiça, em um primeiro momento para serem lotados na Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ;
 
Considerando o crescimento brasileiro e o setor ferroviário como estratégico;
 
Considerando a proposta da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal,
 
resolve: no- 855
 
- Art. 1º Criar Grupo de Estudos para examinar as reais necessidades de segurança especializada em ferrovias, em especial nos seguintes orgãos: ANTT, DNIT, INVENTARIANÇA RFFSA, SPU, CBTU, VALEC e Concessionárias das Ferrovias Federais.

Art. 2º Também será objeto de estudo a forma de transferência dos analistas, assistentes e agentes de segurança ferroviária de seus órgãos de origem para o Ministério da Justiça.

§ 1º O exame de transferência não impede o já em curso no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2º As conclusões do Grupo de Estudos sobre a transferência serão encaminhadas imediatamente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 3º O Grupo de Estudos será composto por:

I - Um representante da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, que o presidirá;

II - Um Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ;

III - Um representante da Consultoria Jurídica/MJ;

IV - Um representante da Secretaria de Assuntos Legislativos/ MJ e

V - Um representante da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal.

Art. 4º O Grupo de Estudos apresentará as suas conclusões em até 60 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL THOMAZ FAVETTI

19 comentários:

  1. carisimos homens de ferro,a luta não continua como muitos dizem,e sim uma vitoria com grandes batalhas onde o general continua no seu posto maior. sabem de quem estou falando? é ele mesmo o sabedor de todas as coisas, continuem pondo sempre ele na frente de tudo pois o comando é, e sempre será dele confiem e hora de voces esta proxima. DEUS esta no controle.
    esposa de 776/ lázaro

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  2. Olá minha amiga, boa Tarde fico feliz em receber um comentário seu e esperemos no Senhor mais uma vitória em nome de Jesus.

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  3. eu e minha casa serviremos ao senhor a vitoria esta chegando vamos cantar o hino da vitoria

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  4. Na caminhada da vida, sempre há muitos desafios,
    surpresas, tristezas e alegrias.
    Às vezes nos deparamos com situações que nos afligem,
    nos fazem sentir e até mesmo chorar, mas saiba por certo
    que a cada momento da vida, cada lagrima caída, cada sorriso
    dado, está tudo anotado no diário de Deus.
    E pode ter certeza que em nenhum segundo
    Ele esqueceu de anotar.
    Anotou suas lutas, seus choros, mas com um detalhe:
    Ele não esqueceu de anotar o dia de sua vitória...toma posse homens de ferro, sua vitoria é agora...Glórifica o nome do senhor DEUS!

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  5. SEMPRE ACREDITEI EM NOSSA VITÓRIA COLEGAS PFF, ÀS PORTAS ESTÃO ABRINDO PARA NÓS, QUE DEUS NOS ILUMINE NOSSOS CAMINHOS. DESDE JÁ AGRADEÇO DECO, POIS TIVE À HONRA DE CONHECÊ-LO,É UM HOMEM DO SENHOR.´PFF.JF JOÃO CARLOS.MG

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  6. PFF HENRIQUES / RS14 de junho de 2010 16:36

    Caros colegas, a porta de entrada cada vez aumenta seu vão. Esta porta foi conquista de todos nós e que justiça seja feita, só falta uma portaria do MPOG determinando a transferência para o quadro dentro do MJ.

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  7. Agradecemos ao bom Deus e ao pessoal da CNRPFFs que com bravura, esperança e luta de espirito chegamos a nossa reta final.

    Pereira pff

    Bayeux (Pb), 25.06.2010

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  8. complicada a situacao dos Pffs.eles pertenciam aos quadros de sociedades de economia mista( Rffsa,Cbtu, Trensurb)e com a privatizacao so pioraram as coisas pra eles. A CF88 eh injusta por que efetivou funcionarios sem concurso que comprovaram pelo menos 5 anos de vinculo empregaticio com a Uniao. Este beneficio nao foi estendido aos funcionarios de estatais como a Rffsa e todas as demais, o que e muito injusto. Mas veja a situacao, os funcionarios da Rffsa quando da privatizacao passaram as concessionarias por sucessao trabalhista, inclusive Pffs, o processo deveria ser o mesmo uma nova sucessao, agora nos quadros do ministerio da justica. muitas prefeituras transformaram quadros de servidores estatutarios em celetista e vice-versa. o mesmo poderia acontecer na Pff.

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  9. JERBÁSIO CÂNDIDO DA SILVA8 de julho de 2010 18:03

    O QUE É A FÉ:"" É O FIRME FUNDAMENTO DE ACREDITAR NAQUILO QUE AINDA ESTÁ POR VIR ""

    ACREDITAR É, SABER QUE EXISTE ALGUÉM POR VOCÊ, E QUE NÃO TE DECEPCIONA, NÃO TE DEIXA CONFUNDIDO, UMA VEZ QUE ELE TE PROMETEU AJUDAR E TE DAR AQUILO QUE PROMETERA A TEMPOS ATRÁS, DEUS É NOSSO GENERAL SIM, ELE SEMPRE SERÁ O ÚNICO QUE PREMETE E CUMPRE A SEU TEMPO, E NENHUM INIMIGO NOS RESISTIRÁ, EM SUAS MÃOS ESTÁ A CHAVE DA VITÓRIA QUE NOS LEVA A POSSUIR A TERRA PROMETIDA, VAMOS CANTAR O CÂNTICO DE VITÓRIA, GLÓRIA A DEUS VENCEMOS A BATALHA TODO ARMA CONTRA NÓS PERECERÁ PORQUE O NOSSO GENERAL É CRISTO SEGUIMOS OS SEUS PASSOS NENHUM INIMIGO NOS RESISTIRÁ.

    DEUS SEJA LOUVADO PARA TODO O SEMPRE, VAMOS PERMANECER NA FÉ E NUNCA DEIXAR DE SEGUIR A CRISTO FAZENDO A SUA VONTADE.
    AMÉM !!!

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  10. até que em fim nossas preces estão sendo ouvidas.PFF/RJ - Lúcio Wagner

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  11. Calebe,esperou por sua benção durante 45 anos!nos fomos abençoados mais rapido do que Calebe,graças a comissão que optou em ouvir a voz do DEUS todo-
    poderoso!que DEUS abençoe a todos da comissão com
    graça sobre graça,AMEM!

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  12. deus já nos abençoo tudo feito ao seu tempo eu o glorifico por isto,na hora certa no momento certo deus deu a nossa benção.amém

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  13. Em nome de DEUS!!! graças a DEUS!!! obrigada meu DEUS!!!!
    AMÉM!!!

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  14. É interessante raciocinar que até o ano de 1996, as polícias das estradas de ferro em especial (RFFS/A), tinha sua identidade constando o seguinte: "As autoridades solicita-se todo o apoio ao Portador (Decreto nº90.959, de 14/02/1985, Art. 67)". Pergunto o seguinte: Como uma identidade policial a nível de Brasil (país), pode ser utopia?

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  15. GUSTARIA DE SABER SE OS PFFS DEMITIDOS EM 1996 NA PRIVATIZAÇÃO TERÃO DIREITO AO RETORNO PELO MJ.

    UMA CERTEZA POR FAVOR OBRIGADO.

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  16. Caros amigos PFF de todo Brasil, é importante todo este movimento a cerca de uma possível trabsferencia para o SENASP. Historicamente a realidade aponta para um norte não muito favorável à classe, considerando que os autores que estão à frente do processo são os mesmos que estiveram desde 1990.De lá para cá, tudo que tivemos foi assistir a assenção deles em cargos públicos em detrimento da categoria que ficou assistindo passivavemte.Para que possamos ter sucesso em nosso objetivo para o MJ, É preciso tirarmos Deco desta comissão sob pena de jamais concretizarmos nossos sonhos e de nossos filhos. É preciso termos os pés no chão.
    Muita paz e sucesso para toos do amigo,
    Reinaldo.

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  17. Gostaria de saber se essa emenda provisoria,tambem vai beneficiar quem se aposentou em1984,gostaria de respostas.obrigado.

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  18. Gostaria de saber até quando os Policiais Ferroviários vão ter que esperar essa resolução junto ao Ministério da Justiça, visto que muitos deles já nem estão entre nós. Salientando que em sua grande maioria, exerceu a difícil missão de ser um Policial Ferroviário.

    Palmeira - Recife/PE.

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  19. a cbtu em minas gerais abriu concurso no ano de 2012 para o cargo de assitente metroferroviario ,ja estamos na quarta etapa que e examemedico faltando somente agora agora o cursode formaçao.HOJE AQUI EM MINAS NAO EXITE VIGILANCIA TERCEIRIZADA MAIS NAO FORAM DEMITIDOS SEU QUASE 360VIGILANTES ,QUEM ASSUMIO FORAM 61PFF DO RIO QUE GANHARAM NA JUSTIÇA AO QUE PARECE. GOSTARIA DE SABER SE TAMBEM NOS QUE ESTAMOS FAZENDO O CONCURSO PARA ASSISTENTE METROFERROVIARIO VAMOS VIRAR PFF TAMBEM SE DEUS ABENÇOAR E ABRIR O DEPARTAMENTO DE POLICIA FERROVIARRIA FEDERAL.

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