terça-feira, 6 de julho de 2010

Depoimentos apontam problemas no sistema ferroviário

Da Redação
"Queremos conhecer a realidade das ferrovias no Estado de São Paulo. Antes um dos principais meios de transporte de passageiros, elas hoje estão abandonadas, com estações, máquinas e trilhos apodrecendo e servindo de abrigo para marginais e para o consumo de drogas."
A declaração do deputado Vinícius Camarinha (PSB), eleito presidente da CPI do Sistema Ferroviário na reunião inicial, em 12/8, ressaltou a expectativa e o propósito da comissão: investigar o transporte ferroviário no Estado, o abandono do patrimônio e os contratos de privatizações. A CPI teve seus trabalhos prorrogados até 25 de março.
Um dos primeiros convidados da CPI foi o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. Ele afirmou que 90% do transporte de carga no Estado é feito por rodovias. A projeção do governo paulista é que esse índice caia para 67% até 2025, e para isso a matriz de transporte precisa incorporar com rapidez ferrovias, hidrovias e dutovias. "Precisamos de um plano para o setor. Esta comissão é uma oportunidade de envolver todos os interessados em consolidar uma política para o transporte ferroviário", ele observou.
Arce deu ênfase aos projetos do governo paulista na área, como o Ferroanel, num modelo que envolva a participação do Estado e da iniciativa privada. Para isso, deve haver um marco regulatório que garanta rentabilidade e segurança aos investidores, bem como os direitos dos usuários.
Os parlamentares ouviram denúncias de irregularidades praticadas pela América Latina Logística (ALL), que administra a maior parte da malha férrea no Estado. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Francisco Aparecido Felício, a ALL descumpre cláusulas do contrato de concessão ao proceder à desativação de ramais, erradicação de pátios, fechamento de oficinas e venda de locomotivas. A concessionária também falha ao não investir em infraestrutura e segurança, disse Felício.
Triste quadro
"Destruição, escombros, vandalismos, descaso das concessionárias e negligência das autoridades públicas." Esse foi o retrato feito pelo delegado da Polícia Federal de Piracicaba, Carlos Fernando Lopes Abelha, sobre a situação do patrimônio pertencente à malha ferroviária paulista. Responsável pelo inquérito instaurado para apurar crimes praticados contra os bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), Abelha prestou depoimento em 1º de dezembro passado à CPI.
O inquérito foi iniciado em março de 2008, motivado por ação da Polícia Ferroviária Federal, que desvendou esquema de furto de equipamentos pertencentes à RFFSA, como vagões e trilhos, para venda como sucata. A Polícia Federal montou a operação denominada Fora dos Trilhos, que identificou materiais ferroviários em usinas siderúrgicas e ferros-velhos. "Acho um absurdo que não tenha sido criada uma força-tarefa permanente para dar proteção a esse patrimônio valioso", disse o delegado.
Um panorama das ferrovias paulistas foi apresentado aos deputados pelo gerente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcos Expedito de Almeida. Segundo ele, ramais com baixa rentabilidade carecem de investimentos e ficam sujeitos a processos de degradação de suas instalações e do material rodante. A situação mais difícil é a do ramal Samaritá-Cajati, trecho de 190 quilômetros, que enfrenta várias ações de depredação. "O incremento do transporte de carga é a saída para a recuperação da linha", disse.
O consultor Josef Barat, especialista em transporte e logística também foi ouvido pela CPI. Para ele, o futuro das ferrovias está na especialização e operação de grandes volumes de carga em corredores de grande distância ligados a troncos intermodais.
Encarregado do planejamento, coordenação de projetos e fiscalização de obras de infraestrutura ferroviária, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passou a controlar os bens móveis operacionais da extinta RFFSA. O superintendente do DNIT no Estado de São Paulo, o engenheiro Ricardo Rossi Madalena, informou os deputados de que os trabalhos de inventariança dos bens e obrigações da antiga rede ainda estão em curso, e o órgão apenas receberá os bens quando o inventário for concluído.
A comissão também ouviu Nivaldo Germano, representante da Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo, e Miguel Roberto Ruggiero, representando a inventariança da RFFSA. Eles foram convocados para prestar informações sobre os bens que compõem o patrimônio da malha ferroviária no Estado de São Paulo. Conforme Ruggiero, o objetivo da inventariança é apenas operar no processo de reconhecimento dos imóveis e em sua regularização. Nivaldo Germano admitiu que o andamento do processo de transferência de imóveis é lento.
Os membros efetivos da CPI do Sistema Ferroviário são os deputados Vinícius Camarinha (PSB), Edson Giriboni (PV), Davi Zaia (PPS), Milton Leite Filho (DEM), José Zico Prado e Hamilton Pereira (PT), Mauro Bragato e Célia Leão (PSDB). Os substitutos são Haifa Madi (PDT), Ed Thomas (PSB), Reinaldo Alguz (PV), Vitor Sapienza (PPS), André Soares (DEM), Vicente Cândido e José Cândido (PT), Orlando Morando e João Caramez (PSDB).
http://www.al.sp.gov.br/

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