quinta-feira, 1 de julho de 2010

Mesmo com irregularidades, presidente do Sindicato diz ser difícil governo punir ALL

O presidente do Sindicato dos Ferroviários, José Claudinei Messias, disse que dificilmente a América Latina Logística (ALL) sofrerá alguma penalidade do governo do estado de São Paulo referentes as irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelos deputados da Assembleia Legislativa com a finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado. O motivo é o ano eleitoral.

O relatório final da CPI, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha e concluído no final do mês de março, propõe que o Estado de São Paulo volte a administrar suas ferrovias e que seja reativada a Polícia Ferroviária Federal, além da extinção do contrato de concessão com a ALL, apontada como responsável pelo sucateamento de parte da rede e venda de material ferroviário ao ferro velho.

Foi sugerida também a abertura de uma brecha para a finalização da concessão, com o aumento da fiscalização e aplicação das devidas multas à ALL, para que esta fique inadimplente e abra mão do contrato, sem poder alegar quebra de contrato e requerer indenização.

No relatório final, sugere-se que a concessionária sofra uma fiscalização mais ostensiva por parte do concedente, "com instauração de processo administrativo de inadimplência, ainda que chegue à caducidade do contrato". Essa falta de fiscalização efetiva, ainda segundo o relatório, foi causada por falhas no contrato de concessão, que não garantiu, entre outras coisas, a realização de investimentos na malha e permitiu que o preço das tarifas de transporte de cargas seja elevado, o que inviabiliza a ferrovia como opção de transporte.


O segundo ponto proposto é que a autoridade federal delegue ao governo do Estado a reassunção da malha paulista do transporte ferroviário, em pareceria com o governo federal e iniciativa privada. Finalmente, é sugerida a reativação da Polícia Ferroviária Federal, com o retorno dos policiais que estão em desvio de função prestando serviços à CPTM, órgão do governo estadual.

Sem punição?

José Claudinei Messias cumprimenta o deputado Vinícius Camarinha que, segundo ele, presidiu com muita competência a CPI e destacou que tudo que foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito confirma as denúncias já feitas pelo Sindicato dos Ferroviários. “O que foi apurado já havia sendo denunciado pelo Sindicato e foi motivo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, em Presidente Prudente, e aplicou pesadas multas a ALL e em contrapartida a obrigação de investir”.

Messias disse que mesmo diante do bom trabalho dos deputados, dificilmente o governo do estado fará algo contra a ALL neste momento. “Particularmente, por ser um ano político, acho difícil o governador do estado fazer alguma coisa, mesmo porque o governo, desde a privatização, ficou em silêncio, não agiu e deixou em total estaticismo a questão ferroviária. Nós cumprimos o papel de denunciar, em comunicar a ANTT, o governo por meio de ação civil pública e um inquérito de 10 anos que resultou em pesadas multas por descumprimento ao contrato de concessão”.

Mesmo assim, Messias disse que espera que haja uma força dos deputados para a ALL cumpra o seu papel. “A ideia é que se privatizou vai melhorar. Mas houve uma piora muito grande e só foi investido onde interessava a ALL como no corredor Maringá, Londrina e Paranaguá”.

De acordo com Messias, o que se viu no estado, após a privatização, foi a falta de investimento por parte da ALL. “Antes tínhamos trens de passageiros operando e hoje não passam de sucatas. Tínhamos uma operação ferroviária na nossa região muito grande e hoje está restrito a Ourinhos e Presidente Prudente. Presidente Epitácio a ALL riscou do mapa e já há uma ação civil pública para reativar aquele trecho com uma movimentação da sociedade civil e mesmo assim ela insiste em não reativar. Hoje temos várias imagens de trilhos suspensos no ar, além de depredação do patrimônio público cortando vagões e vendendo como sucatas e trilhos”, disse ele que tem tudo comprovado por meio de fotos e documentos.

Na opinião de Messias, o modelo de privatização utilizado pelo governo foi equivocado. “Primeiro houve um erro do governo do estado em transferir a antiga Fepasa para rede federal para pagar uma dívida junto ao governo federal. Mas a Fepasa não foi vendida, mas sim arrendada num processo de concessão de 30 anos. Em 1º de janeiro de 2029 termina a concessão e o que será devolvido ao estado? Quem fiscalizará essa devolução? Lamentamos essas omissões do governo, bem como a ferrovia foi transferida para a união sem consultar ninguém e hoje o resultado é esse abandono e falta de investimento”.

Em Ourinhos, segundo Messias, a ferrovia funciona por conta das bases de petróleo, mas de forma precária com a ALL não atendendo com vagões. “Há alguns anos atrás Ourinhos abastecia todo o sul do país com álcool via ferrovia, hoje ainda faz isso, mas a maior parte vai de caminhão porque a ferrovia não transporta e não oferece vagões necessários. Em Presidente Epitácio existe a carga e a ALL chegou ao cúmulo ao propor aos empresários que reativaria o trecho desde que eles pagassem o frete - cerca de 30% maior que o caminhão -, ajudassem a comprar as locomotivas e caminhões para poder transportar. Uma proposta indecente, que foi repudiada e mostra falta de bom senso”.

Investimento

Com relação a um possível investimento do governo do estado em trens de passageiros, Messias mostrou pessimismo. “É uma propaganda enganosa. Não haverá esse investimento porque os trilhos estão em péssimas condições, a velocidade máxima de um trem hoje é de 30 km/h. Ou seja, é comercialmente inviável, pois se passar dessa velocidade ele cai. Na época da Sorocabana em alguns trechos chegavam em 100km/h. Essa questão regrediu por falta de investimento da ALL. O governo teria de reconstruir a rodovia e aí sim caberia uma CPI contra o próprio governo, porque fechou os olhos quando tinha o patrimônio. Com isso, seria dinheiro público jogado fora. É um discurso demagogo”.

Para o presidente do Sindicato, o único transporte público ferroviário que poderá ser viável é o Trem de Alta Velocidade (TAV) que prevê a linha Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. O trajeto percorrido a 300km/h teria duração de 1h20. No entanto, a licitação ainda não foi aberta e dificilmente será implantado para a Copa de 2014, como prevê o projeto inicial. “Existem empresas interessadas em construir, mas estão desanimadas com a demora. Faz dois anos que o edital está pronto e a licitação não é aberta. Se for implantado será um grande passo no transporte de passageiros a longa distância”.

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