quinta-feira, 15 de julho de 2010

Juiz manda mandar prender gerente da CBTU por desrespeito à ordem judicial

Plantão

Publicada em 15/07/2010 às 10h57m

O Globo
 
RIO - Alegando estar cansado do comportamento desrespeitoso da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) com o Judiciário, o juiz titular da 28ª Vara Cível da Capital, Magno Alves de Assunção, determinou a prisão do gerente jurídico da empresa, Hernandez Ricardo Ramos Herédia, por descumprimento de ordem de pagamento. No processo, em que foi dada a decisão, a dívida da companhia chega a R$ 71 milhões, segundo informações do Tribunal de Justiça.




De acordo com o TJ-RJ, na ação de execução de título extrajudicial, a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) cobra da CBTU o repasse obrigatório que ela deveria ter feito, durante anos, ao fundo de aposentadoria complementar de seus funcionários. Segundo o magistrado, "houve penhora e determinação para que fosse recolhido mensalmente 5% da receita da empresa, cerca de R$ 396 mil, mas há quatro meses isso não ocorre".



Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz explica que a companhia, que tem vários processos no Judiciário fluminense, reiteradamente "tem se furtado a cumprir intimações de ordem de pagamentos, sentenças e acórdãos; e quando paga as indenizações o faz quase sempre com atrasos. Na ação, o gerente jurídico foi nomeado responsável pelo pagamento. A ordem de prisão vigora até ocorrer o depósito ou ser concedido habeas corpus em favor do gerente.

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